Socorro a bancos pode custar R$ 30 bilhões à B3 e Banco Central

Alívio aos bancos pode custar R$ 30 bilhões ao B3 e ao Banco Central

O caso tem 22 anos, mas uma eventual perda financeira de R$ 31,2 bilhões pode vir a qualquer momento.

Em janeiro de 1999, o B3 e o Banco Central realizaram operações no mercado de futuros para socorrer os bancos Marka e FonteCindam.

Nessa época, ia ser o que se tornaria conhecido como maxidesvalorização do real: uma forte queda do real que ocorreu quando o BC abandonou o Regime de Bandas Cambiais e passou a operar em regime de câmbio flutuante.

Conforme o portal JOTA relatado, a ação de B3 e BC naquele ano será agora adjudicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em quatro processos judiciais.

Além de B3 e BC, bancos privados e pessoas físicas estão envolvidos.

De acordo com demonstrador financeiro de B3, obtido por JOTA, uma derrota nestes processos resultará em perda de R$ 31,2 bilhões, os valores de junho deste ano, para a troca e os demais réus.

Além disso, B3 mudou nesse demonstrativo o risco de derrota nas ações de “remotas” para “possíveis”.

Entenda o caso

Em 1999, os bancos Marka e FonteCindam realizaram contratos de dólar apostando na estabilidade do real. No entanto, a aposta foi equivocada, já que o real superdesvalorizou. Consequentemente, os bancos não conseguiram cobrir sua lesão.

Então, a BM & F (hoje B3) enviou uma carta ao BC alertando sobre um possível risco sistêmico para o país, com possibilidade de quebra de grandes instituições financeiras. Por isso, em angústia, o BC vendeu dólares no preço abaixo do mercado.

Ainda segundo a JOTA, por conta desta carta, o B3 virou ré em três ações populares e duas ações civis públicas. De acordo com as acusações, o BC agiu sem autorização legislativa para sair em socorro dos bancos. E a prática teria causado danos ao erário. 

Decisões anteriores favorecimento B3

Em 2012, quando o caso foi dividido em 5 ações, os julgamentos condenaram a maioria dos réus, incluindo BM & F.

No entanto, em 2017, seguindo uma característica do B3 atual, o Tribunal Regional Federal da Região 1ª (TRF-1) afastou a BM & F o passivo para o redrescimento de quaisquer danos. Isso porque, segundo o tribunal, não houve imprudência, imprudência ou dolo na ação:

“Diante do risco real de falência das instituições bancárias e de insegurança do sistema econômico e financeiro na época, as decisões tomadas pelo setor técnico do Banco Central do Brasil são justificadas, pautando-se pela razoabilidade e pela legalidade estrita para evitar maiores danos sociais e econômicos.”

Mesmo após recursos do Ministério Público Federal (MPF), a decisão transitou em julgado favorável ao B3. Agora, os outros quatro recursos serão julgados por instâncias superiores, mas sem data de julgamento.

Nas duas características que já se encontram no STJ, o MPF alega que a atuação do BC foi ilegal. Afinal, inexistia “previsão normativa que sustentou sua participação no mercado de câmbio futuro, sendo sua atuação restrita, na época, a realização de operações no mercado interbancário.”

Por conta disso, o MPF exigiu o bloqueio de bens dos réus para garantir a execução futura.

O que ele diz a B3

Desejado pelo JOTA, B3 declarou:

” B3 acredita que decisões favoráveis serão mantidas no superior tribunais. Isso porque de acordo com as decisões: ficou provado que o desempenho do Banco Central no mercado futuro do dólar era legítimo; o então BM & F não foi beneficiado pelas operações; eventual liquidação das operações com garantias não atingiria a BM & F; s equidade; havia possibilidade concreta de risco sistêmico; e não houve prejuízo ao erário, ” a empresa disse.

Queria, a BM disse que não comenta causas em doomsday.

Vale destaca que o Bitcoin nasceu durante a crise econômica de 2008/2009 justamente como uma resposta a esse sistema financeiro em que o socorro aos bancos com dinheiro público é uma prática comum.

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