Câmara Argentina de Fintechs propõe regulação do setor de criptomoedas

Argentina Câmara de Fintechs propõe regulamentação do setor de criptomoedas | Portal Bitcoin

A Câmara Argentina de Fintechs divulgou nesta terça-feira (14) uma proposta para regular o mercado de ativos virtuais no país, que envolve as criptomoedas.

A entidade afirma que o objetivo é capitalizar a Argentina o global possibilidades do setor, encontrar um equilíbrio regulatório que seja fértil para atrair investimentos e capital humano, dar mais transparência ao ecossistema e prevenir as práticas criminosas.

De acordo com a entidade, a proposta está em linha com o que prevê o GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional), entidade supranacional criada para combater crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

” A evolução da tecnologia blockchain nos coloca em um momento de fundição, que modificará o paradigma da troca de valor. O momento atual pode ser comparado à irrupção da máquina a vapor no final do século 18, ou da eletricidade e do automóvel no início do século 20, ou da internet, em meados da década de 90, ou do surgimento dos smartphones na década de 2000. Nenhum dos eventos foi percebido na época. O impacto do blockchain terá uma jornada semelhante, mas com uma velocidade de adoção muito superior, ” declara a Câmara.

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A entidade propõe que os ativos virtuais e os Provedores de Serviços de Ativos Virtuais sejam regulados de acordo com as práticas do GAFI.

Na prática isso significa supervisão e monitoramento de intercâmbios, implementação de medidas preventivas como manutenção de registros de clientes, cooperação internacional, punições e sanções e um monitoramento para prevenir a lavagem de dinheiro.

Também pede uma definição mais clara do que são ativos virtuais e corretoras, o reconhecimento legal do setor e da indústria de ativos virtuais, regras para os registros de trocas, uma promoção da política de “Conferir seu Cliente” (“Know Your Customer”, em inglês), o dever de confidencialidade e a irreversibilidade das transações feitas.

Argentina e o Bitcoin

Em setembro deste ano, Miguel Ángel Pesce, presidente do Banco Central da Argentina (BCRA), demonstrou preocupação com o avanço de criptomoedas durante um evento da própria Câmara Argentina de Fintech.

Pesce ressaltou a alta oscilação de moedas virtuais e a falta de informação ao cidadão argentino.

” Essas moedas foram criadas como um mecanismo de pagamento, não como um instrumento de investimento. Mas, devido à sua escassez, tem motivado a financeirização destes instrumentos e que os seus preços sobem e lhes conferem um grau de volatilidade muito elevado e que é justamente das características que uma moeda não precisa de ter “, o presidente disse.

Em uma conferência em agosto, Miguel Ángel Pesce disse que o bitcoin não é um ativo financeiro porque não está subjacente a nenhum ativo, não pode gerar qualquer rentabilidade, e que por isso deve ficar de fora de novas soluções para os meios de pagamentos. Também disse que vai “regular a interseção do Bitcoin com o mercado de câmbio”.

Além disso, em novembro, o governo da Argentina anunciou um novo imposto que afetará as corretoras de criptomoedas. Um decreto assinado pelo ministro da Economia, Martín Guzmáno, estabeleceu que a homenagem conhecida como “imposto cheque”, como a CPMF no Brasil, será cobrada às bolsas.

O nome oficial do imposto é “imposto sob créditos e débitos bancários”, e o Decreto 796 /21 fixa alguns casos em que a taxa não será cobrada, como por exemplo, de pequenas e micro empresas.

No entanto, em seu artigo 7, determina que o ” as exceções estabelecidas no presente decreto não serão aplicáveis nos casos em que a movimentação de fundos esteja vinculada à compra, venda, troca, intermediação ou qualquer outra operação sobre criptoativos, criptomoedas, moedas digitais ou instrumentos similares “.

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