Banco Central do Uruguai cria plano de trabalho para regulamentação das criptomoedas

Banco Central do Uruguai estabelece plano de trabalho para regulação de criptomoedas | Portal Bitcoin

O Banco Central do Uruguai (BCU) anunciou na última sexta-feira (1) que estabeleceu um plano de trabalho como o primeiro passo para a regulamentação de criptomoedas e empresas do setor. Por conta da ausência de leis específicas, a entidade também emitiu uma série de recomendações aos usuários do sistema financeiro. 

O grupo de trabalho, disse a entidade, foi constituído internamente e capacitado interdisciplinarmente para dedicar-se ao estudo de instrumentos e operações com criptomoedas. Como resultado desse processo, o grupo chegou a apresentar um conceito de atividade que já pode até mesmo ser coberto pelo regulamento em vigor.

A sequência agora, segundo o BCU, é promover neste último trimestre um diálogo com os players do setor e a relação com outros reguladores e organismos internacionais. O objetivo é aprofundar o conhecimento na regulação e fiscalização dessas atividades. O avanço de maio, no entanto, deve ocorrer em 2022.

“Essas interações contribuirão para o aprimoramento do arcabimento conceitual, com vistas a uma abordagem regulatória que contribui para os objetivos mencionados”, enfatizou a entidade, acrescentando que, no final do ano, será preparada uma proposta para modificar as disposições legais em vigor, a fim de estabelecer uma estrutura clara para o avanço da regulamentação do novo mercado.

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” oportunamente, será detalhado o roteiro das atividades a serem desenvolvidas durante o ano de 2022 com o objetivo de avançar as configurações institucionais sobre o tema. Todas essas ações estão alinhadas à política da BCU de fornecer mais informações e recomendações aos que já operam com ativos virtuais, assim como a todos os usuários do sistema financeiro, ” o órgão de fiscalização concluiu.

O Banco Central do Uruguai faz aviso

Na ausência de regulamentação específica sobre criptomoedas, o Banco Central do Uruguai emitiu uma série de recomendações aos usuários do sistema financeiro e ao público em geral. A entidade levou em consideração que ofertas de altos retornos são geralmente associadas a riscos e o usuário deve, portanto, recorrer a informações confiáveis das partes que envolvem as negociações.

“Esses instrumentos podem ter o potencial de contribuir para o desenvolvimento e a eficiência do sistema financeiro e de pagamentos, mas podem gerar novos riscos ou agravar os já existentes, na ausência de uma regulamentação específica para mitigá-los”, alertou o órgão, que listou os avisos sobre as atividades com criptomoedas:

” i) Estes instrumentos não têm curso legal, como o peso uruguaio, não foram emitidos nem contam com o aval de qualquer banco central.  

ii) Atualmente, a emissão e a comercialização desses instrumentos não são atividades enquadradas na atualidade do Banco Central do Uruguai e, portanto, não estão sujeitas a uma regulamentação específica. Consequentemente, aqueles que operam com esses instrumentos não são amparada pelas medidas de proteção do usuário fornecidas por entidades reguladas e fisctinizadas por este Banco Central.

iii) Alguns ativos virtuais podem estar expostos a grande volatilidade de preços ou cotação e pode haver dificuldades para sua conversão aos pesos uruguaios ou outras moedas. As instituições financeiras não são obrigadas a processar transações associadas a ativos virtuais e os comerciantes não são obrigados a aceitá-las como meio de pagamento.

iv) Pelas suas características, alguns ativos virtuais favoritas ao anonimato e irreversibilidade das transações, aspectos que podem expor quem com eles opera a riscos significativos, como o risco de lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo ou fraude. “

Projeto de Lei no Uruguai

Em agosto deste ano, o senador uruguaio Juan Sartori, do Partido Nacional, arquivou uma rascunho de lei que visa regular bitcoin e todo o mercado de criptomoedas no país.

Ao falar sobre a proposta pela primeira vez no Twitter, Sartori disse que o Uruguai quer ser pioneiro no mundo para estabelecer uso legítimo, legal e seguro em negócios relacionados à produção e comercialização de moedas virtuais.

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