Bancos brasileiros pedem regras mais duras para corretoras de criptomoedas

Bancos brasileiros pedem regras mais duras para corretoras de criptomoedas

As instituições bancárias brasil-Brasil defendem a regulamentação das bolsas de criptomoedas no país. Mais precisamente, os bancos querem que as autoridades brasileiras monitorem de perto as plataformas de negociação de criptoativos.

Isso porque a ausência de regras específicas para essas corretoras apresentaria sérias ameaças ao sistema de prevenção de lavagem de dinheiro.

Bancos temem ilegalidades

Uma questão do Valor Econômico, executivos de bancos alegaram que há brechas no uso de criptomoedas para enviar, por exemplo, dinheiro ilícito para fora do país.

” Vamos supor que uma empreiteira comprem Bitcoins, o que é legítimo, mas envia para um político em uma conta na Ucrânia, e ele os transforma em dinheiro fiduciário. Lá começa a ilegalidade “, disse uma fonte do setor que não foi identificada.

Para ilustrar suas afirmações, a fonte apontou que no envio de remessas internacionais por meio de operações de câmbio, há uma série de controles e documentações necessários. Já no caso do envio internacional de criptomoedas, não há, disse ele, esse acompanhamento.

Portanto, não é possível saber se as transações envolvem pessoas politicamente expostas (PEP). Ou seja, que eles estão sujeitos às regras de prevenção contra lavagem de dinheiro.

Mesmo que as movimentações de criptoativos se tornem registradas no blockchain, esses registros são considerados insuficientes pelos bancos. Afinal, você sabe onde o Bitcoin já passou, mas não é possível identificar a pessoa que movimentou os recursos. 

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos, Febraban, destacou que o mercado de criptomoedas está atualmente na franja de um marco normativo. 

Nesse sentido, a entidade argumentou que a regulação desse setor “é um tema que deve ser aprofundado” para não dar margem a “ilícitos financeiros”.

Outra fonte do setor bancário disse que, sem regulação, não se pode distinguir as plataformas sérias dos “aventureiros”. Além disso, não há segurança de conformidade por parte de quem opera este criptoativo, declarou outro interlocutor.

Como parte de uma estratégia para, alegadamente, mitigar riscos de atividades ilícitas, os bancos têm fechado contas de trocas.

Essas ações, inclusive, deram origem a um Inquérito Administrativo para estabelecer suposta conduta anticompetitiva por parte de bancos em favor de corretoras de criptoativos.

Desinformação generalizada

Para Rodrigo Monteiro, diretor executivo da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), o sujeito de regulação sofre de “desinformação generalizada”.

De acordo com ele, 80% das transações ilícitas identificadas são feitas com dinheiro em espécie. O restante, de 15% 20%, usa outros bens como obras de arte e metais preciosos.

Ademais, o executivo disse que as regras de lavagem anti-dinheiro também valem para o mercado de criptomoedas.

Recentemente, o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) informou que um projeto está em andamento para discutir a regulamentação das criptomoedas. Como esclareceu o parlamentar, o modelo a ser proposto ainda este ano será inovador e libertário.

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