Bitcoin Banco tem falência decretada pela justiça

Bitcoin Bank tem falência decretada pela Justiça | Livecoins

O Bitcoin Bank Group, que foi gerido por Cláudio José de Oliveira (Rei do Bitcoin), teve sua falência decretada pela Justiça do Estado do Paraná na última quarta-feira (7).

No Brasil, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, deixa claro que, as empresas que passam pelo processo de recuperação judicial devem ser totalmente transparentes e honestas com clientes, fornecedores e, claro, com equidade.

No entanto, desde que iniciou seu processo de recuperação judicial, o Bitcoin Bank não passou nenhuma credibilidade até mesmo para a Procuradoria, que também acompanhou o caso. Assim, várias partes interessadas do grupo pediram a convolation da empresa, segundo documento ao qual a Livecoins obteve acesso.

” A convoltação da recuperação judicial em falência foi exigida por vários credores, pelo administrador judicial e também pelo Ministério Público. “

Isso aconteceu principalmente depois que o Banco Bitcoin não cumpriu com as obrigações assumidas, fato que, em Abril de 2020, levou à informação de que o Grupo Banco Bitcoin fora suspenso de sua Recuperação Judicial.

A empresa já bloqueou saques de clientes desde 2019 e, para o delegado da Polícia Federal que foi responsável pela prisão do “Rei do Bitcoin” e sua esposa, que a recuperação judicial era apenas uma tática para se cadastar a justiça e os credores.

A juíza Mariana Gluszcynski Fowler Gusso decretou falência, cumprindo as afirmações, bem embasadas dos credores.

” Assim, eu entendo que seja o caso de falência da adjudicação das empresas que compõem o BITCOIN BANK. “

Credores do Banco Bitcoin têm 15 dias para apresentar desentendimentos quanto às pretensões no processo de falência

No novo processo de falência, continua como administrador Dr. Eduardo Scarpellini, definido pelo juiz da Falência Rod de Curitiba, no Paraná. Ele deve ser notificado em até 24 horas e iniciar o cumprimento das obrigações imediatamente.

Juiz destacou ainda que, à medida que os associados forem aprisionados, a justiça federal deve enviar uma relação dos bens apreendidos, que serão avaliados pelo Falência Rod.

Todos os bens registrados por empresas do grupo foram solicitados a serem bloqueados, nos órgãos públicos, ficando a disposição da justiça.

Dada a falência em curso do Banco Bitcoin, os credores devem ficar atentos à verificação dos créditos, que será feita pelo administrador judicial, devido aos clientes contem qualquer divergência em até 15 dias após a publicação do edital, como aponta o art. 7, § 2 ° da Lei 11.101/2005.

Prioridade agora é cumprir a massa falida, decreta juiz

O juiz também decidiu sobre um pedido de um comerciante Bitcoin, que alegou ser um deficiente físico, investidor Bitcoin, com mais de 5 Bitcoins presos nas empresas do grupo e que estaria em uma situação de vulnerabilidade social.

Ele pediu que pelo menos 2 bitcoins sejam liberados pela justiça, mas com o pedido de falência, é impossível atender a pedidos específicos, já que a prioridade é a Massa Falida.

” O pedido não merece ser acolhido. Primeiro, porque com a falência das empresas do Grupo ” falência, todos os ativos, incluindo quaisquer bitcoins existentes, serão levantados para compensar o pagamento da imensidão de créditos devidos por Massa Falida. “

O juiz recordou ainda que o administrador judicial deve prosseguir em suas obras para encontrar os Bitcoins presos pela empresa, bem como carteiras e suas senhas.

” Entendo que auxilia a razão ao administrador judicial com relação à perda de objeto dos pleitos feitos pelos credores, diante do decretamento de falência das empresas do Bitcoin Bank Group, com determinação para que estes apresentem as chaves, o token, senhas, chaves públicas e privadas, etc, que são de sua propriedade e estão em sua posse, ou de terceiros a seu mando, em Juízo, mediante sua respectiva assinatura de termo. “

Para qualquer pessoa que aguarda receber algum valor da empresa que chamou a atenção no Brasil pelo golpe com Bitcoin, esta é uma esperança para reaver pelo menos uma parte de seus investimentos.

Vale o destaque que, com o processo de falência, a justiça não reconhece mais as reclamações individuais de restituição, casos que estão sendo tratados com o administrador judicial, conforme o Falência Act.

A Polícia Federal estima que são pelo menos 7 vítimas, com uma fraude que ultrapassa R$ 1,5 bilhões de prejuízo.

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