CriptoTalk: O que muda para os criptoativos no Brasil com o PL 2303/15?

CryptoTalk: O que muda para criptoativos no Brasil com o PL 2303/15?

Foi ao ar na última quarta-feira (15) uma nova edição do CriptoTalk, live virtual chat promovido pelo CriptoFácil.

Na transmissão, que está disponível no canal CriptoFácil no YouTube, o cofundador da CF, Paulo Aragão, conversou com Rafael Steinfeld. É advogado especializado no mercado de criptomoedas, fundador da Fiscochain e do MyKYC.

O assunto principal do bate-papo foi o Projeto de Lei 2303/15, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade / RJ), que tem como objetivo regular as criptomoedas no Brasil, estabelecendo regras e diretrizes para o setor.

O PL foi aprovado na noite do dia 8 de dezembro de 2021, na Câmara dos Deputados. Agora, a proposta seguirá para o Senado Federal e, se aprovada, vá para sanção presidencial.

Deve-se passar por todas essas etapas, governo e empresas terão 180 dias para se adaptar às novas regras.

Regulamento de criptomoedas no Brasil

Conforme destacado por Steinfeld, além do PL aprovado na Câmara, tramita no Senado Federal um relatório sobre o PL 3825/2019 do senador Flávio Arns (Rede-PR). De acordo com ele, os dois textos já são bem parecidos, mas com pequenas diferenças. 

Para Steinfeld, o PL aprovado na Câmara não é esperado para ganhar força. Isso porque as instituições estão focadas no relatório que está sendo analisado pelo Senado.

De qualquer maneira, Câmara e Senado precisarão entrar em um acordo para aprovar um único PL referente a criptoativos no Brasil.

Além disso, Steinfeld disse acreditar que, dificilmente, este projeto será aprovado no próximo ano. Afinal, 2022 é ano de eleições e as instituições terão outras prioridades.

” Não vejo antes de 2023 esta legislação entrar em vigor e passar por ter efeitos, de fato, sobre a criptomoeda. Sendo bastante candid, eu não vejo isso acontecendo antes disso “, destacou o advogado especialista em crypto.

Para saber mais sobre a regulamentação das criptomoedas no Brasil, assista ao CriptoTalk.

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