Deputados pressionam Arthur Lira para votação de regulação do Bitcoin do Brasil   Livecoins

Deputados pressionam Arthur Lira a votar regulamentação da Bitcoin-Livecoins do Brasil

Vários deputados do partido principal pressionam para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se paute na votação aprovando a regulamentação do Bitcoin no Brasil.

Na Câmara, o projeto já está pronto para ir ao chão alguns meses atrás, onde será apreciado pelos deputados. Caso você consiga a maioria dos votos, você será encaminhou para apreciação do Senado Federal, casa onde você vai tramitar projetos também.

O projeto da Câmara dos Deputados, vale lembrar, tramita desde 2015, já contou com audiências públicas e um amplo debate com especialistas da sociedade. Ainda sim, o projeto não deve estar nos moldes de El Salvador, que fez da Bitcoin uma moeda de licitações legais.

Deputados empurram Arthur Lira a pautar projeto de regulação do Bitcoin no Brasil

Mesmo o projeto estando pronto para ir ao chão, ele precisa ser picado pelo presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, o que ainda não ocorreu.

Em uma entrevista recente, Aureo Ribeiro, autor deste projeto, disse que já estava todo alinhado com o presidente da Câmara, Senado e até mesmo com Jair Bolsonaro (PL/RJ) a aprovação deste projeto.

No entanto, após alguns meses de espera, o relator do projeto Expedito Netto (PSD/RO) e os líderes dos partidos Antonio Brito (PSD/BA), Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), Hugo Motta (REPUBLIC/PB), Cacao Leão (PP/BA), Wellington Roberto (PL/PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB / AL), Efraim Filho (DEM/PB), Sebastião Oliveira (AVANTE/PE) e Vitor Hugo (PSL/GO) protocolaram um pedido de urgência (REQ 2599/2021) na câmara.

De acordo com o pedido, os deputados querem que Lira se mantenha com urgência na regulamentação do Bitcoin no plenário, para que o projeto de lei seja votado o mais rápido possível.

” Requer regime de urgência para apreciação do PL Nº 2.303, de 2015. “

Para pressionar Arthur Lira, os deputados usaram em sua aplicação o instrumento imaginado pela arte. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que pede urgência na tramitação de um projeto específico.

O que o regimento interno diz sobre os pedidos de urgência?

No Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em especial o artigo 155 que foi atualizado em 2021, a previsão é que se o requerimento de urgência protocolado pelos deputados neste início de dezembro for aprovado, a votação para a regulamentação do Bitcoin no Brasil deve ser rápida.

Deve Arthur Lira receber tal pedido homologado, poderia até incluir o mesmo na Ordem do Dia para discussão e votação imediata, sem nenhum perigo de ser retirada da tarifa ou de ser postergada.

Desta forma, é claro que a regulamentação do Bitcoin se transformou em um tema de interesse dos parlamentares e líderes partidários, que querem encerrar o debate para que a tramoia avance. Mesmo assim, ainda não há uma definição se esse requisito será aprovado, mas caso seja, o tema poderá surgir fortemente no plenum.

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