Discussão sobre regulamentação das criptomoedas e Bitcoin avança no Senado

Discussão sobre regulamentação das criptomoedas e Bitcoin avança no Senado | Portal do Bitcoin

A mesa diretora do Senado Federal enviou nesta terça-feira (17) à Comissão de Economia (CAE) da Câmara dos Deputados os dois projetos de lei que discutem a regulamentação de criptomoedas no Brasil, o PL 4207/2020 e o PL 3825/2019. Em maio deste ano, as duas propostas passaram a pisar em conjunto.

Agora, os participantes do comitê formado por 27 senadores titulares e 27 suplentes-podem sugerir emendas até 24 de agosto. O relator será o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

Conforme a Mesa Diretora, os projetos são terminativos. Na prática, isso significa que eles só precisam passar por uma comissão-e não por vários-, antes de serem enviados para a Câmara dos Deputados, encaminhados à sanção, promulgados ou arquivados. O projeto só seria debatido no plenário se os senadores entrarem com algum recurso.

Projetos de lei

O PL 3825/2019 foi apresentado em julho de 2019 pelo senador eleito Flávio Arns (Podemos-PR). A proposta sugere que o mercado de criptomoedas seja supervisionado pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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O político falou ao Portal da Bitcoin que um precisa discutir o tema no Brasil, em especial por causa dos riscos do mercado e dos crimes associados às criptomoedas.

” O projeto de lei está na Comissão de Assuntos Económicos para decisão terminativo. É necessário regular o mercado de criptoativos para proteger os consumidores e a ordem econômica-financeira de vários riscos existentes no setor. Entre eles, podemos citar os riscos de fraude e o cometimento de crimes contra o mercado econômico “.

Já o PL 4207/2020 foi enviado ao Senado em agosto de 2020 pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Em síntese, a proposta sugere que os órgãos brasileiros passem a fiscalizar pessoas jurídicas que atuam com criptomoedas no Brasil.

Para a reportagem, o senador disse acreditar que a proposta não encontrará grandes resistências para aprovação:

“Em razão da pandemia covid-19, o Senado Federal deu atenção especial aos assuntos relacionados ao tema, mas acredito que seremos capazes de pautar o PL 4207/2020 em breve sem grandes problemas.”

” Que mercado tem crescido o mundo inteiro, no entanto o Brasil ainda deixa a desejar quando se trata de regulação. Temos que avançar nessa questão para dar um mínimo de segurança aos investidores e incentivar ainda mais essa expansão “.

Discussão na Câmara dos Representantes

Além do Senado Federal, a regulação das criptomoedas também é discutida na Câmara dos Representantes através do 2303/2005 e 2060/2019.

O PL 2303/2015 busca colocar em funcionamento moedas virtuais e programas de milhagem aérea sob a supervisão do Banco Central. Já o PL 2060/2019 tem sobre o regime jurídico dos criptoativos. Ambos são de autoria do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)

Em abril, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou ‘unificação’ das duas propostas em uma só. A razão é que os dois PL’s basicamente tratam do mesmo assunto.

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