Lei do Bitcoin será aprovada no Brasil até março de 2022, diz deputado   Livecoins

Lei do Bitcoin será aprovada no Brasil até março de 2022, diz MP-Livecoins

De acordo com o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o projeto de lei do Bitcoin será aprovado no Brasil até março de 2022.

Atualmente, o Brasil tem como regulamentos a Instrução Normativa nº 1.888/2019, além de corretoras que atuam no mercado para atuar com envio de informações ao COAF. Essas ferramentas já estão sob supervisão do governo por alguns anos agora.

Mas tudo isso será adicionado a uma lei que tramita no Congresso Nacional atualmente, aprovada na Câmara dos Deputados na última semana. Em trampolim agora no Senado Federal, se aprovado nesta casa, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).

Aquele tramite demorou alguns anos, vendo como o projeto de lei (PL 2303/2015) durou seis anos em discussão. Neste tempo, o Banco Central do Brasil, CVM e outros órgãos mais deram sua opinião.

Para Aureo Ribeiro, a pandemia acelerou a aprovação do projeto, vendo como o mercado de criptomoedas explodiu no Brasil e não poderia mais continuar sem o olhar do governo.

A regulação da Bitcoin no Brasil será aprovada no máximo até março de 2022, diz Aureo Ribeiro

Nesta terça-feira (14), Aureo Ribeiro participou do evento BitcoinTrade at Home, por YouTube da corretagem que é uma das maiores do país. Na ocasião, ele conversou com a jornalista especialista em criptomoedas Flávia Jabur, que lhe fez perguntas sobre a regulamentação no Brasil aprovada na última semana.

De acordo com Aureo, a Receita Federal e outros órgãos de controle estão de olho no crescimento de transações com criptomoedas, que cresceram muito nos últimos meses. Ele citou que sua regulamentação cria um ambiente legal no país, permitindo que uma simples compra de um carro ou casa seja feita com criptomoedas.

O deputado lembrou que a lei aprovada dá às criptomoedas um reconhecimento legal, além da possibilidade legal e econômica dos ativos no Brasil. Aureo disse que o Banco Central e a CVM devem manter o mercado após a aprovação da lei, conversas com o Executivo disseram.

Com relação aos prazos para que o projeto de lei seja aprovado, Aureo acredita que o Senado Federal poderia votar essa lei ainda nesta semana, até o máximo desta sexta-feira (17). Caso isso aconteça, já chegaria às mãos do presidente no início do ano e a sanção presidencial poderia ocorrer até que, no máximo, março de 2022.

Deveria a lei não ser aprovada pelo Senado ainda em 2021, Aureo acredita que isso deve ocorrer no início de 2022. Ou seja, há um grande movimento para que o projeto saia do papel de qualquer maneira e crie um ardócio legal no Brasil para o Bitcoin e o mercado de criptomoedas.

Deputado Aureo Ribeiro tem criptomoedas e acredita que não há como interferir na tecnologia

Questionado se possuía criptomoedas, Aureo Ribeiro disse que sim, inclusive para testar a tecnologia como um meio de pagamento em viagens que já fizeram para o mundo. Seu projeto de lei foi baseado em um estudo sobre a realidade de outros países, logo o MP esperava que fosse uma “legislação libertária”.

Um dos pontos do projeto é sobre crimes com criptomoedas, que terão suas penas aumentada em um terço. Corretoras que atuam neste mercado também devem manter seus registros corretamente, mas as transações entre pessoas não há previsão na lei e a Aureo acredita que deve continuar como está.

” Não mexemos com a tecnologia, até porque não tem como mexer com a tecnologia. Então, o mercado continua livre. Você compra de ponta a ponta. O que criamos no Brasil é um conceito: Se você quer comprar um Dollar vai na casa de câmbio, Euro também, e a mesma coisa o Bitcoin ou Ethereum, você tem que procurar uma bolsa especializada que tenha cadastro para te vender uma criptomoedas. Este foi um dos avanços do projeto, além do reconhecimento do ativo “.

Aureo Ribeiro lembrou que as criptomoedas é um mercado trilionário e já é negociado por mais de 4 milhões de pessoas no Brasil. De acordo com ele, apenas o reconhecido pela Receita Federal já é um valor superior a R$ 127 bilhões.

Além disso, Ribeiro declarou que acredita que o mercado permanecerá livre para que as empresas atuem de forma correta, afastando-se dos criminosos deste setor no Brasil. O MP considera que o Bitcoin é um ativo forte e precisa ter o olhar do governo, o que deve dar aos investidores maior segurança jurídica e econômica.

Bitcoin não deve se tornar moeda de proposta legal no Brasil, mas país pode comprar como reserva de valor se quiser

Com a aprovação da lei, o Brasil poderia até comprar o Bitcoin como reserva de valor se for no interesse estratégico da reserva nacional, assim como já é feito com ouro, o MP acredita.

Em sua conversa, Aureo ainda declarou que o Bitcoin dificilmente seria uma moeda de licitada legal no Brasil, que já tem um moeda forte e estável como o Real. Segundo ele, em El Salvador não havia uma moeda nacional, uma realidade muito diferente da brasileira.

Além da lei, o parlamentar espera que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) aprove uma CPI dos Criptomoedas, que deve investigar os golpes do Atlas Quântico, em Cabo Frio, Banco Bitcoin, entre outros.

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