Mercado Bitcoin consegue registro de sua marca após luta na justiça

Mercado de Bitcoin ganha recorde de sua marca após luta na justiça | Livecoins

A corretora Bitcoin Market conseguiu uma decisão favorável na justiça para o seu recorde de marca. Desde 2016, quando foi feita a primeira solicitação com o INPI, nenhum pedido foi aceito.

Como a marca Bitcoin Market tem a imagem da moeda digital, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial negou o registro em 2018. Na ocasião, o INPI declarou que aprovar a marca registrada da empresa seria inviabilizável pelo inciso VI, do artigo número 124 da Lei de Propriedade Industrial.

A marca é constituída pelo BITCOIN MARKET sem forma diferenciadora suficiente, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 do LPI. Art. 124-Não são registráveis como marca: VI-sinal de caráter genérico, exigido, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tem relação com o produto ou serviço para distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e produção ou tempo de entrega do serviço, salvo quando coado suficientemente distinto“.

Em 2020 o Bitcoin Market acabou recorrendo à justiça para reaver o direito de usar a sua marca, solicitando que o INPI este reconheça o seu registro.

Após ação em justiça, Mercado Bitcoin obtém seu registro formal no INPI

Depois de um ano, com a ação já transitada em julgado, o juiz deferiu o pedido do Bitcoin Market e notificou o órgão publico brasileiro que cuida de patentes. Por isso, na terça-feira (22), INPI publicou em sua Revista Propriedade Intelectual (RPI 2633), que o cadastro da corretora foi aceito.

Em nota à Livecoins, a corretora Bitcoin Market informou que em breve terá seu registro definitivo.

” No ano passado, a empresa aderiu a uma ação e recebeu a sentença favorável, anulando o ato administrativo que negou a primeira solicitação, a partir de 2016, e adiando o registro específico. A decisão judicial já foi incluída nos registros do INPI, o órgão deve publicar em breve o registro definitivo. “

Vale o destaque que, o INPI geralmente nega pedidos de registros usando o nome ou a imagem do Bitcoin, sendo esta uma decisão importante para as empresas no mercado.

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