Ministério Público do DF cria grupo de trabalho para estudar criptomoedas

Ministério Público do DF cria grupo de trabalho para estudar criptomoedas | Portal Bitcoin

As criptomoedas são o foco de um novo grupo de trabalho criado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que estudará a evolução da tecnologia dos ativos digitais e seus impactos no campo jurídico.

De acordo com a nota divulgada nesta sexta-feira (17), o grupo terá vários objetivos, sendo um deles acompanhar a criação do moeda digital do banco central ( CBDC), o ‘digital real’, e antecipando seus desdobramentos para a instituição. Outra frente de atuação do grupo será o acompanhamento da regulação de criptoativos no Congresso Nacional.

O GT será composto por promotores e procuradores, além de especialistas de diferentes áreas, como tecnologia da informação, proteção de dados, direito do consumidor, entre outros.

” O MPDFT foi um agente importante na discussão da Lei Geral de Proteção de Dados e da próprio Marco Civil da Internet. Fomos um dos primeiros ministérios públicos a criar uma unidade dedicada exclusivamente à proteção dos dados pessoais e da privacidade dos brasileiros. Naturalmente, criptoativos também entram como pontos de atenção da Instituição, ” disse o vice-procurador-geral de Justiça, André Vinícius de Almeida.

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A iniciativa, descrita pelo MPDFT como pioneira no país, tem como objetivo valorizar o mercado de criptomoedas e empoderar não só membros do MPDFT, mas a sociedade em geral.  

Projeto Crypto

Antes da criação do grupo de trabalho, o MPDFT já discutia as criptomoedas através do ‘Projeto Crypto’, criado pela Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec).

Uma das frentes de atuação do grupo foi investigar o uso de ativos digitais por organizações criminosas em lavagem de dinheiro e outros crimes. Em 2018, uma investigação do MPDFT conseguiu condenar 13 pessoas envolvidas na pirâmide financeira Kriptacoin, por crimes contra a economia popular, ocultação de bens, falsidade ideológica e organização criminosa.  

Em outro caso, mais recente, o MPDFT, através da Espec, fez uma ação civil pública contra a Atlas Quantum, relacionada com o vazamento de dados pessoais de mais de 260 clientes. A entidade pede que a empresa seja condenada a pagar R$ 10 milhões por danos morais aos cidadãos.

Enquanto as autoridades ‘ o contato com o setor de criptomoedas geralmente fica restrito a casos como os citados anteriormente, o MPDFT reconheceu que as criptomoedas não estão limitadas a atividades criminosas. “É importante diferenciar tais práticas de iniciativas que sejam legítimas e legais, mas isso só é possível com conhecimento aprofundado no tema”, disse em nota o promotor de Justiça Frederick Meinberg.

“Não é de hoje que o tema é motivo de atenção pelo MPDFT, mas agora o acompanhamento da evolução dos criptoativos será realizado de forma sistematizada, integrada e multidisciplinar”, concluiu o promotor.

Tudo sobre: Pirâmide Financeira Senado Federal

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