Norma do Banco Central que regula Bitcoin e criptomoedas entra em vigor em Cuba

Norma do Banco Central que regulamenta Bitcoin e criptomoedas entra em vigor em Cuba | Portal Bitcoin

O Bitcoin e outras criptomoedas já podem ser usados para pagamentos em Cuba. O governo da ilha publicou em agosto Resolução 215/2021, que passou a regular o tema e entrou em vigor nesta quarta-feira (15). O documento deixa claro que a moeda oficial do Estado continua sendo o peso cubano e que o único meio de pagamento que pode ser utilizado em todos os tipos de transações é o dinheiro vivo, físico e eletrônico, emitido pelo Banco Central.

A resolução tem por objetivo estabelecer padrões pelos quais o Banco Central de Cuba passa a regular o uso de criptoativos em transações comerciais e também estabelece a outorga e o processo de licença para que os provedores passem a prestar o serviço de compra, venda e transferência de criptomoedas.

“O uso de ativos virtuais requer uma posição do Banco Cental de Cuba, para quando esses ativos virtuais e seus provedores operarem tenham sido do Sistema Bancário e Financeiro, sua manejo implica riscos para a política monetária e a estabilidade financeira, devido à alta volatilidade que os caracteriza”, afirma o governo cubano por meio de resolução.

O Banco Central dará outorga para operações com criptomoedas, com base em razões socioeconômicas, e também terá autoridade para escrutinar e punir. A entidade ressalta que as pessoas que resolvem usar criptomoedas irão assumir os riscos inerentes da volatilidade do sistema, mesmo que seja uma transação feita por entidades autorizadas.

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Definição de “ativo virtual”

Ativo digital, criptomoedas, criptomoedas, moeda virtual e moeda digital: todos são termos para a mesma coisa, definiu o governo cubano, que se nomeia oficialmente de “ativo virtual”.

Além disso, o documento define “provedor de serviços de ativos virtuais” qualquer pessoa física ou jurídica que se dedique à troca entre ativos virtuais e moedas fiduciárias. Também são abetados quem promove a troca de um ou mais tipos de ativos virtuais, que mantém a transferência, faz a administração, participa, ou presta serviços financeiros relacionados à oferta de compra ou venda de ativos virtuais.

A economia cubana

O anúncio feito em agosto de que criptomoedas poderiam ser utilizadas foi feito em um momento em que Cuba foi abalada por protestos contra o governo.

O manifestações ocorreram em julho por causa da falta de alimentos e remédios em meio a uma grave crise econômica, agravada não só por COVID-19, mas também por sanções estrangeiras.

Bruno Rodriguez, o representante do presidente Diez-Canel atribuiu os protestos a “agentes pagos” na época.

Além da falta de necessidades básicas como alimentos e remédios, os cubanos também estão sofrendo com as consequências da decisão do governo de fechar seu sistema de moeda dupla-o que fez com que muitos cubanos perdesse fundos negociando em pesos conversíveis cubanos (CUCs) para o tradicional peso cubano (CUP).

Outside shipping

A adoção de criptomoedas pode ter um forte impacto na economia cubana pelo fato de que grande parte da economia da ilha depende de remessas vindas do exterior, altamente tributadas. Reportagem de 2020 do jornal britânico The Guardian informa que as remessas somam mais 3 bilhões por ano e dão conta da terceira maior atividade econômica, após o turismo e a exportação de serviços médicos.

O problema escalou em novembro do ano passado, quando o governo cubano, em resposta ao endurecimento do embargo dos Estados Unidos imposto pelo presidente Donald Trump, fechou mais de 400 lojas da Western Union, uma das maiores empresas do ramo de transferência de valor.

A comissão para o envio de remessas a Cuba é de 10,53% e as transações com criptomoedas podem dar um novo fôlego para a economia local.

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