Deputado critica PL que regulamenta criptomoedas: "vou trabalhar contra a aprovação"

O crítico PL PL regulamenta criptomoedas: ” Vou trabalhar contra a aprovação “

O Projeto de Lei (PL) 2303/2015 ainda não tem data para ser votado, mas já causa controvérsias inclusive na própria Câmara. A lei que tem como objetivo regulamentar criptomoedas foi duramente criticada pelo deputado federal Gilson Marques (Novo/SC).

Marques usou seu perfil no Instagram para gravar um vídeo destacando os pontos negativos do PL. De acordo com o MP, a lei é ruim e pode até limitar o crescimento do mercado.

” Este péssimo projeto está pronto para ir ao Plenário, mas vou trabalhar contra esse absurdo que aumenta a burocracia e diminui a liberdade. Você pode contar comigo “, disse o MP.

PL cria burocracia desnecessária

Um dos tópicos do PL diz respeito a mecanismos de combate à lavagem de dinheiro com criptomoedas. De acordo com o autor do projeto, o deputado Aureo Ribeiro (SD/RJ), a medida é positiva e trará mais segurança ao mercado.

No entanto, a visão de Marques é diferente. Para o Novo Congressista, a regra vai equiparar as empresas do mercado a grandes bancos e corretoras.

“Dentre muitos pontos negativos, equaciona empresas que vendem criptomoedas a corretoras, bancos e instituições financeiras para fins de cumprimento da lei de lavagem de dinheiro” destaques Marques.

Além desse ponto, três outras obrigações estipuladas no PL foram aponadas por Marques como pontos negativos do projeto:

  • informar o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a cada operação de seus usuários que excede o limite estipulado;
  • enviar ao estado toda a identificação dos clientes que operam nas plataformas;
  • obter autorização prévia antes de ser capaz de operar criptomoedas.

Nesse sentido, as empresas que operam criptomoedas terão várias regras a serem adoçadas. Por exemplo, os intercâmbios serão necessários para informar operações que excedam um determinado limite.

Realmente, muitas trocas já realizam o envio dessas informações conforme as regras estabelecidas pela Instrução Normativa (IN) 1.888. O documento aprovado em 2019 é um dos poucos regulamentos existentes para criptomoedas.

“Além desses, outros pontos burocratize e dificultam a compra e venda de criptomoedas”, ressaltou o eurodeputado.

Posicionamento recebeu apoio de entusiastas

Apesar de curto e sem muitos detalhes, o posicionamento de Marques à frente do PL teve apoio esmagadoramente positivo. O vídeo recebeu quase 5 visualizações até o momento de escrever este texto, além de dezenas de comentários em apoio a Marques.

O vendedor P2P Murilo Valadares elogiou Marques e destacou que o PL retira a liberdade do mercado. ” O projeto vai matar a inovação e sufocar o empreendedor do ramo. Parabéns pela postura! “, disse.

Já um outro usuário disse que o PL pode ter o efeito contrário. Ao invés de dar mais controle ao Estado, regras rígidas podem fazer com que as pessoas migrem para mercados como o P2P. Dessa forma, as negociações de criptomoedas seriam ainda mais difíceis de rastrear.

” P2P vai bombar, ein (sic). Eles perderão o pouco controle que têm “, disse um seguidor.

Entenda o PL

O PL 2303/2015 foi proposto por Ribeiro ainda em 2015, quando as criptomoedas não representadas o trilhão-mercado que existe hoje. O princípio o PL regulamentou criptomoedas junto com milhas aéreas, mas estas foram removidas da versão que irá para o pleno.

A versão aprovada do PL do Ribeiro prevê que o setor de criptomoedas será disciplinado pelo Banco Central. Também, será até o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o órgão de fiscalização.

O texto também estabelece que os provedores de serviços com criptoativos, como os intercâmbios, tenham um registro prévio para prestar os serviços no Brasil, “podem ser necessários autorização de órgão ou entidade da Administração Pública Federal”.

Finalmente, os serviços com “ativos virtuais” seguem diretrizes a serem estabelecidas por um órgão regulador a ser definido. Até hoje não há data marcada para votação do projeto. Se for aprovado na Câmara, o PL segue para apreciação no Senado.

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