PEC dos precatórios: nova lei pode impactar mercado de tokens no Brasil?

PEC dos precatórios: Pode novo mercado de impacto de lei para tokens no Brasil?

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o texto-base da Pec 23/21. Conhecida como PEC dos Precatórios, a proposta visa permitir que o governo adie o pagamento dessa dívida.

Em contraste, a PEC libera cerca de R$ 90 bilhões para o orçamento de 2022. Parte desse valor (R$ 40 bilhões) deve ser gasto na Ajuda Brasil, novo programa de ajuda aos mais pobres. Outro partido, porém, será destinado a emendas de parlamentares.

No entanto, a PEC dividiu opiniões ao longo de todo o seu trampolim. Para alguns, ele libera recursos necessários para ajudar os brasileiros mais carentes. Por outro lado, muitos acusam o projeto de institucionalizar a compra de votos e, na prática, de causar um furo no teto de gastos.

No entanto, há um outro lado: pode a lei impactar os precatórios como investimento? Com o avanço da tokenização de ativos, essa preocupação pode realmente se transformar em um risco real?

O que é precário?

Primeiro de tudo, se faz necessário entender o conceito. Assim, precatório é o nome que se dá a uma dívida contraída pelo governo com alguma privada. Geralmente são dívidas que os estados contrata com funcionários públicos, ou empresas que renderam serviços a órgãos estaduais.

Quando o Estado não paga o pagamento, a dívida é acionada na Justiça. Eventualmente, as dívidas acabam sendo levadas a julgamento, ou seja, o Estado não tem mais que recorrer. A única solução é realizar o pagamento da dívida.

No entanto, o Estado não faz o pagamento imediatamente, mas emite um certificado de dívida com a promessa de pagar em uma data futura. Esse certificado leva o título precatório.

Inicialmente, o governo federal estimou gastar R$ 89,1 bilhões com o pagamento precatório em 2022. Mas o texto da PEC 23/21 aprovado na Câmara muda essa fórmula. Caso seja aprovada, a PEC determina que os precatórios devem ser prioridade remunerada em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes.

Em resumo, a medida alivia o payout do governo com essas dívidas e libera os gastos já citados. A PEC deve ser votada em segundo lugar na Câmara para depois ir para votação no Senado.

Os tokens Precatórios podem ser afetados

Se a PEC aliar a caixa do governo, ela traz problemas para os credores que possuem esses títulos. Afinal, eles terão que esperar mais para receber o dinheiro devido, sendo que os precatórios já são uma dívida que muitas vezes leva a ser paga.

Nesse sentido, muitas bolsas brasileiras apostaram na tokenização dos precatórios. Esses tokens permitem que você invista nessas dívidas e ganhe retornos atrativos. Para Marcelo Person, CFO da Foxbit, o mercado não deve ser afetado negativamente caso a PEC seja aprovada.

Foxbit foi uma das bolsas brasileiras-ao lado do Bitcoin Market-que introduziu o investimento em precatings tokenizados. De acordo com Pessoa, esses ativos são apoiados em precursoras estaduais, enquanto que a PEC vale apenas para os precatórios federais.

Portanto, os tokens seriam afetados apenas se houvestes abrigados problemas com precatórios estaduais.

” A negociação precária envolve mitigar riscos (operacional, político e legal) e não mitigar (risco de crédito do devedor ente). Assim, o Estado de São Paulo pode atrasar o pagamento e / ou não realizar o pagamento do precatório na data prevista, o que poderia impactar a estrutura de devoluções da oportunidade “, disse Pessoa.

No caso de Foxbit, não há tokens apoiados em precatórios federais. Mas o CFO apontou que esse tipo de token poderia enfrentar problemas. Por exemplo, os tokens já listados poderiam vir a sofrer parcelamentos ou até mesmo atrasos nos pagamentos.

Ou seja, a PEC pode realmente representar um risco para este tipo de ativo. Mas o risco maior pode vir com oportunidades no mercado. ” A PEC altera as condições de negociação de compra desses títulos federais. O que poderia até trazer maior rentabilidade ao produto, se praticou um desafio maior no valor de face na aquisição do título “, explica Person.

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