Projeto de lei mira pirâmides financeiras com criptomoedas

Projeto de lei destina pirâmides financeiras com criptomoedas | Livecoins

Os deputados federais Paulo Ganime (NOVO/RJ) e Felipe Rigoni (PSB/ES) assinaram um Projeto de Lei que pede a inclusão das pirâmides com criptomoedas no Código Penal.

A motivação para o pedido vem depois que os deputados percebem que houve um aumento desses crimes financeiros no Brasil. Assim, pretendem reformar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, conhecido como Código Penal brasileiro, colocando ali o crime de “Esquema de Pirâmide”.

As pirâmides financeiras no Brasil já utilizaram em suas propagandas multiativos no curso da história. Mas nos últimos anos, embalados pelo mercado de alta das criptomoedas, passaram a utilizar a imagem do Bitcoin para transmitir credibilidade sobre os ganhos irrealistas, apontou o PL apresentado na última segunda-feira (12).

Casos do “Rei do Bitcoin”, Unick Forex e Atlas Quantum podem ter motivado MPs a apresentar nova proposta para criminalizar pirâmides de criptomoedas no Brasil

O Projeto de Lei 2512/2021 apresentado representaria o crime de Pirâmide Esquema no Artigo 171, que cita a prática de Estelionato no Código Penal brasileiro.

A motivação para esta inclusão pode ser justamente algumas recentes crimes no mercado brasileiro de criptomoedas, como a partir dos Ticiecoins, Atlas Quantum e Unick Forex.

“O Brasil já tem uma vasta história deste tipo de Scheme, sendo o mais emblemático: Telexfree, Bbom, Avestruz Master e mais recentemente: Unick Forex, Negoecoins, Atlas Quantum, entre outros diversos, aproveitando-se de tais” empresários ” de um completo desconhecimento financeiro da sociedade brasileira. “

De acordo com a proposta, o trabalho de órgãos investigativos policiais e administrativos, os ministérios Público e o Poder Judiciário teriam mais condições de trabalhar nos casos, que são cada vez mais comuns.

Dessa forma, é necessário alterar a legislação para punir esses atores em conformidade.

Para os deputados, o crime de pirâmide financeira já tem características próprias, mas buscou tornar-se sofisticado com uso da imagem de criptomoedas.

” O crime atualmente, possui características próprias, tais como: renda fixa ou variável, incompatíveis com o financeiro mercado, ausência de autorização ou dispensa em órgãos reguladores, utilizando-se das criptomoedas para dar o aparecimento de licenciosidade à atividade criminosa, uma vez que a possibilidade de ganhos neste tipo de mercado é elevada, dando ares de viabilidade ao negócio. “

Como seria a redação da nova lei de estelionato, se aprovada as mudanças?

Caso as propostas fossem acauteladas no Congresso Nacional, o Código Penal passaria ao Artigo 171, parágrafo 2, a redação que aparece em criptomoedas.

Esquema de Pirâmide VII-receber, pegar ou tentar obter para você, ganho em desfavor de outreiros, mediante promessa ou publicidade de lucratividade fraudulenta, ou de publicidade enganosa sobre produto, serviço, bens móveis e / ou imóveis, soocoisa, seja em moeda local, estrangeira ou criptoativo, que induz a vítima para manter processo de recrutamento na cadeia.

Membros ainda pedem em seu projeto que os esquemas de pirâmide deixem de ser considerados crimes contra a economia popular, revogando o inciso IX do art. 2. da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951.

Quem divulga esquemas de pirâmide no Brasil, seja a partir de criptomoedas ou de qualquer outro, também passaria a ser punido pela nova lei.

” Assim, entendemos que é necessário punir as várias formas do crime de Pirâmide Esquema, mas também, necessário se fizer punições em igual medida aqueles que divulgam dolly e competem com a cadeia de esquema criminoso, sendo peças-chave da organização, os líderes: indivíduos estes que criam e utilizam-se do poder da persuasão para prometer, iludir e trazer novos entrantes, recebendo para isso uma participação da empresaalvo do esquema, que popularmente é conhecida como “comissão”, “taxa de filiação” ou so referencial apenas. “

Leia o texto em íntegra neste link.

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