Receita Federal dá prazo para adoção de mecanismo blockchain   Livecoins

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Organs e entidades públicas devem usar dispositivo de adoção de blockchain ou pedir uma prorrogação de prazo para o IRS.

A receita criou nos últimos anos um mecanismo de compartilhamento de dados e informações da população com uso da tecnologia blockchain. Algumas das aplicações são as chamadas b-CPF e b-CNPJ, que permitem o compartilhamento de informações de pessoas e empresas, criadas como uma solução em 2019.

No Brasil, a tecnologia blockchain já é reconhecida como um protocolo de gerenciamento de dados confiável, sendo atualmente uma das aplicações emergentes em pesquisa para mais soluções.

Receita Federal dá prazo para adoção de mecanismo blockchain

Nos últimos dias, a receita publicou uma nova determinação para os órgãos públicos e entidades que ainda não estão usando um mecanismo de blockchain do município de compartilhamento de dados.

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De acordo com uma portaria da RFB publicada no início da semana, os órgãos terão até 31 de dezembro para se adequar ao mecanismo ou pedir a prorrogação do prazo.

” O Serviço de Receitas Federal publicou a portaria RFB nº 89, de 6 de dezembro de 2021, alterando a portaria da RFB nº 34, de 14 de maio de 2021, para permitir órgãos e entidades solicitar, excepcionalmente, até 31 de dezembro de 2021, o prolongamento da prestação de dados do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) fornecendo réplicas de bases, parciais ou totais mediante apurações especiais. “

Caso a entidade opte por pedir a prorrogação do prazo, deve deixar claro qual a data de implementação, assim como as justificativas sobre o porque ele falha em adotar o sistema até o final de 2021.

Os pedidos devem ser encaminhados para a Coordenadora Geral de Tecnologia e Segurança das Informações da Receita Interna (Cotec), que avaliará”sob o aspecto tecnológico, a possibilidade de manutenção temporária do fornecimento dos dados fornecendo réplicas das bases“.

A chamada Receita Federal Share foi uma iniciativa com uso de blockchain desenvolvida pela Serpro, lançada em agosto de 2021. Este sistema permite que dados das bases CPF, CAEPF, CNPJ, CNPJ e Simples Nacional sejam compartilhados com órgãos públicos e entidades conveniadas, melhorando o upstream de informações pelo sistema.

Com relação à guarda de dados, todas as empresas que obterem acesso às bases devem ser responsabilizados pelo acesso ao conteúdo deste, e devem solicitar apenas o que for necessário para executar suas atividades.

A RFB acredita que esta nova solução com blockchain garante mais proteção aos dados populacionais, com atualizações mais rápidas e com custos menores. Por isso, a ferramenta que compartilhou informações com a réplica do banco de dados será descontinuada pelo órgão em dezembro de 2021.

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