Votação da regulação do Bitcoin no Senado Federal é cancelada nesta quarta   Livecoins

Votação da regulamentação do Bitcoin no Senado Federal é cancelada nesta quarta-feira-Livecoins

A votação da regulamentação do Bitcoin no Senado Federal foi sucateada nesta quarta-feira (15), empurrando a passagem do projeto de lei para o futuro.

Com esse impasse, o projeto de lei de criação de senadores dificilmente vai ser atualizado ainda em 2021, já que o recesso parlamentar começa em 23 de dezembro. No entanto, o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados na última semana ainda poderia ser votado nesta semana, de acordo com seu autor, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

Para melhor esclarecer essa confusão de projetos de lei, vamos aos pontos em pauta no Congresso Nacional hoje e poderia afetar as criptomoedas.

A Câmara dos Deputados passou e mandou para o Senado Federal, o que lhe falta?

A Câmara dos Deputados, que vem tramando desde 2015 projeto de legislação para criar regras sobre o mercado de criptomoedas, aprovou no plenário na última semana sua regras.

Assim, o próximo passo a ser dado é a aprovação no Senado Federal, que é a casa revisora sob a Constituição brasileira, conforme explicado pela advogada Nathaly Diniz a Livecoins nos últimos dias.

O projeto de lei que está sendo aprovado pelo Senado seguiria para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). De acordo com o Deputado Aureo, todo esse processo está alinhado com os senadores e com o presidente, o que deve acontecer ao máximo até o mês de março de 2022.

Senado Federal tem outras contas, o que isso significa?

Enquanto os deputados se esforçavam para passar suas contas e criar regras para o Bitcoin no Brasil, os senadores também o fizeram. Ou seja, só no Senado Federal tramita em mais três projetos de lei atualmente reunidos na Comissão de Economia (CAE) e que deveriam ser votados na quarta-feira (15).

Essa informação foi compartilhada pelo senador relator Irajá (PSD-TO) na última semana, mas a CAE se reuniu na última terça-feira para aprovar o senador Anastasia como ministro do TCU e não falou sobre o mercado de criptomoedas.

Dessa forma, o projeto de lei que tramita no Senado Federal dificilmente deixará o foro para a Câmara dos Deputados, em 2021, e ainda poderá ver o outro projeto aprovado para ser encaminhado ao presidente antes.

Para não ficar sem emendas, o senador Irajá chegou a complementando na última terça-feira (14) o Projeto de Lei nº 3.285/2019, de autoria do senador Flávio Arns, o primeiro apresentado na casa. Assim, após a modificação do projeto, Irajá solicitou o arquivamento de outros dois PLs apresentados no Senado e que tramitaram em conjunto.

” O relator, senador Irajá, apresentou complementação de relatório pela aprovação do PL nº 3825 de 2019, nos termos do substitutivo que apresenta, e concluindo pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 3949 de 2019 e 4207, de 2020. “

Com a reunião desta quarta cancelada, o projeto do senado vai ficar parado até novas deliberações na comissão e deve ser votado apenas em 2022. De qualquer forma, caso o projeto de câmara avance como seu autor acredita, a regulação poderia avançar no país.

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